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Agricultura Familiar x PNAE: Importância

A Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009 determina que no mínimo 30% do valor repassado pelo FNDE para o PNAE devam ser utilizados obrigatoriamente na compra de alimentos provenientes da agricultura familiar, mas isso pode ser ampliado, podem ser aplicados até 100% dos recursos repassados. O objetivo é incorporar produção, acesso e consumo, oferecer alimentação saudável aos alunos e estimular a agricultura familiar nacional.

O PNAE potencializa a reorganização de comunidades, a organização e associação das famílias agricultoras, o fortalecimento do tecido social, a dinamização de economias locais, amplia a oferta de alimentos de qualidade e  valoriza a produção familiar.

O PNAE torna as compras públicas mais sustentáveis e fortalece a agricultura familiar, pois cria mecanismos de gestão para a compra direta do agricultor familiar cadastrado, democratiza e descentraliza as compras públicas, cria mercado para os pequenos produtores e dinamiza a economia local.

E assim, ajuda na criação de formas de produção de alimentos que atendam às demandas nutricionais da população, na garantia da evolução social e econômica desses agricultores, na aproximação entre produtores e consumidores, na valorização da diversidade produtiva e na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.

Desta forma, a Agricultura Familiar no âmbito do PNAE é importante para o desenvolvimento sustentável, agricultores, municípios, regiões, alunos e escolas, pois transforma a alimentação escolar e permite que alimentos saudáveis e regionais, sejam consumidos diariamente pelos alunos.