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Cecane/UFS desenvolve trabalho voltado ao fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar

Com o compromisso de contribuir para o conhecimento e o debate cientificamente fundamentado da realidade social do Brasil no que se refere à Segurança Alimentar (SA) da população, a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), realizou entre novembro de 2021 e abril de 2022 o II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (II VIGISAN). O relatório produzido pela Rede traz dados preocupantes, como por exemplo o fato de a fome ser maior nas casas em que há crianças com menos de 10 anos. Em domicílios com moradores nesta faixa de idade, a proporção de insegurança alimentar moderada ou grave está acima de 40% em sete dos nove estados do Nordeste.

Em idade escolar, as crianças que estão regularmente matriculadas em unidades de ensino, acabam encontrando na escola uma alternativa para se alimentar. Garantir que estas refeições terão qualidade é o foco do trabalho do Centro Colaborador de Alimentação e Nutrição Escolar (Cecane), órgão resultante da parceria entre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) - que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública- e as universidades brasileiras.

Em Sergipe, o Centro “nasceu” há pouco mais de um ano, em março de 2022, sendo vinculado ao Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Desde então, o órgão financiado pelo parceiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), assessora técnica e cientificamente as secretarias municipais e estaduais de educação na gestão do Pnae nos municípios.

Os gestores, conselheiros, agricultores familiares e nutricionistas que trabalham com o programa são atendidos de diversas formas, como por exemplo, por meio de capacitações, como o curso de formação “Direito humano à alimentação adequada” já ofertado em 2022 e renovado para 2023. A capacitação visa orientar os segmentos da comunidade escolar em relação à compreensão da alimentação enquanto um direito humano e, portanto, como uma obrigatoriedade de estado, o qual deve criar mecanismos de promovê-la.

Apoio às comunidades quilombolas de Sergipe

A Lei 11.947 que dispõe sobre as diretrizes da alimentação escolar deixa claro em seu 14º artigo que: “Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do Pnae, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.

Entretanto, conforme Renata Siqueira, doutora na área de Nutrição e coordenadora de gestão do Cecane em Sergipe, muitos municípios brasileiros, por diversos fatores, ainda não cumprem esse percentual mínimo, como é o caso das cidades sergipanas. A partir deste panorama, partindo do pressuposto que já havia uma produção agrícola nas comunidades quilombolas, o Cecane, em 2022, aproximou-se de quatro comunidades do Estado, sendo elas: Pirangi (Capela), Lagoa dos Campinhos (Amparo do São Francisco), Serra da Guia (Poço Redondo) e Mocambo (Porto da Folha), com a proposta de fomentar essa comercialização por meio de oficinas de capacitação sobre participação em chamadas públicas. Este ano, mais duas comunidades também estão sendo atendidas, sendo elas Cantagalo (Capela) e Mussuca (Laranjeiras).

“Temos em Sergipe 32 comunidades quilombolas, sendo quatro tituladas. Comunidades estas que ainda vivem em condições socioeconômicas de muita vulnerabilidade, enfrentando desafios como falta de água, insumos agrícolas e documentações básicas; não havendo portanto produção agrícola suficiente para comercialização. Diante disso, redirecionamos o nosso trabalho no sentido de auxiliar essas comunidades para que elas consigam passar a produzir. Por financiamento estar fora do nosso escopo; passamos, por exemplo, a buscar parcerias com instituições que tenham linhas de financiamentos para produção agrícola”, detalhou a coordenadora e professora da UFS.

O professor Roberto Lacerda, docente apoio técnico, responsável por esta ação nas comunidades, explica que o trabalho iniciou com um diagnóstico, por meio do qual buscou-se verificar os fatores impeditivos dos agricultores fornecerem gêneros alimentícios para as escolas e também um diagnóstico sobre a situação de segurança alimentar das comunidades. Depois disso, a partir da identificação dos potenciais das comunidades, foram realizadas oficinas de compostagem, preparação do solo e a aquisição de insumos, além da montagem de hortas nas quatro comunidades, dentre outras atividades.

Ele destaca que em todas as ações desenvolvidas pelo Cecane nas comunidades quilombolas houve a noção de que essas comunidades possuem uma história, uma cultura e uma forma de organização social que deve ser respeitada. “São comunidades tradicionais, né? Com seus modos de vida, de organização. Então procuramos atuar respeitando essas características. Até considerando isso um aspecto muito positivo, ao termos em vista que muitas vezes elas possuem soluções para crises que nós enfrentamos aqui. Respeitamos e até procuramos aprender com eles que possuem uma relação mais próxima com a natureza", argumentou o docente.

A partir disso, os primeiros resultados obtidos nesta “caminhada” rumo ao fortalecimento da agricultura nestas comunidades foram: oferta de capacitações com metodologia ativa em todas as comunidades, aprimoramento do trabalho de assessoria técnica, criação de hortas, dentre outras conquistas que merecem ser comemoradas.

Lucivan Souza, que atua como professor na comunidade Mocambo, uma das atendidas pelo Cecane, comemora os resultados que já estão sendo obtidos por meio das ações desenvolvidas. "Pra gente é maravilhoso. Conseguimos desenvolver juntos o projeto Quintais Produtivos, uma maneira da própria comunidade produzir a sua própria alimentação. Houve também um um encontro que foi nacional e teve a presença de todos os coordenadores do Brasil e tivemos a sorte de recebê-los aqui na comunidade, na nossa escola. Eu espero que essa parceria continue por muitos e muitos anos", disse Lucivan.

A meta do Cecane, conforme a coordenadora Renata Siqueira, é que após auxiliar as comunidades quilombolas a comercializarem gêneros agrícolas ao Pnaes, este mesmo trabalho seja realizado com as comunidades indígenas e com os assentamentos de reforma agrária numa terceira etapa.

Monitoria e assessoria às entidades executoras

O produto mais recente do Centro Colaborador de Alimentação e Nutrição Escolar é a “Monitoria e assessoria às entidades executoras do Programa de Alimentação nas Escolas”, buscando o aprimoramento da gestão deste programa nas unidades públicas de educação. O início desta ação está prevista para o mês deste julho deste ano. A programação é que 10 escolas sejam visitadas nesta primeira etapa. A ação atende a uma solicitação da Coordenação Geral Pedagógica de Agrupamento de Escolas (Cgpaes), a qual encaminha essa demanda para os Cecanes que apresentam boas condições para executá-los.

A capacitação dos profissionais que irão executar esta tarefa ocorre desde o início do ano. Eles serão responsáveis por observar se todas as diretrizes trazidas pela lei 11.947 estão sendo seguidas pelas unidades escolares. Após este diagnóstico, caso seja necessário, os profissionais do Cecane apontam sugestões para que os responsáveis pela execução do Programa possam realizar adequações. É dado um prazo legal para que as adequações sejam colocadas em práticas e posteriormente é feita uma nova avaliação das unidades. Etapa em que o CGPAE avalia se há necessidade do Cecane retornar à unidade escolar para uma nova monitoria ou até mesmo a própria CGPAE ir nesta entidade.

Outros apoios

Além de todos os produtos desenvolvidos pelo Cecane, o órgão também está disponível para consultorias espontâneas sobre temáticas como o repasse de verbas do FNDE, o papel dos nutricionistas no programa, o planejamento do cardápio, alimentos que podem ou não ser adquiridos com recursos do PNAE, dentre outros. Também é possível encontrar no Cecane uma fonte de dados importante para o desenvolvimento de pesquisas das mais diversas áreas, além de subsidiar a realização de projetos de extensão ligados ao Programa Nacional de Alimentação nas Escolas.

O órgão funciona no prédio da Didática VII, quinto andar, na sala 503. Os agendamentos para atendimento podem ser realizados por meio dos telefones 3194-7610 ou através do e-mail [email protected]. O centro também está disponível no Instagram e possui uma homepage onde é possível acompanhar as principais ações desenvolvidas e esclarecer dúvidas.

Andréa Santiago – Ascom UFS

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