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Guia de Atuação para Exigibilidade do Direito à Alimentação Escolar
A parceria entre a FIAN Brasil (@fianbrasil) e a Defensoria Pública da União (@dpuoficial) resultou na produção do Guia de Atuação para Exigibilidade do Direito à Alimentação Escolar. A publicação é voltada ao trabalho das defensorias públicas de todo o país e foi formulada a partir do curso de capacitação para defensoras e defensores públicos federais ofertado pela FIAN Brasil em outubro de 2022, em Brasília (DF).
Com detalhes sobre as diretrizes e a gestão do Programa Nacional da Alimentação Escolar (#Pnae), o guia trata das violações possíveis desse direito e reúne exemplos de boas práticas e sugestões para a atuação de defensoras e defensores públicos federais.
Por fim, apresenta propostas de perguntas que podem ser usadas pela DPU na fiscalização em relação à alimentação fornecida nas escolas durante inspeções ou no envio de ofícios aos órgãos competentes, por exemplo.
Para a coordenadora colegiada da FIAN Brasil e coordenadora do Observatório da Alimentação Escolar (@observatorioalimentacaoescolar), Mariana Santarelli, a proposta é que a publicação possa orientar o trabalho não apenas de defensoras e defensores públicos, mas também de advogadas e advogados, procuradoras e procuradores, cidadãos e cidadãs comprometidos com o direito humano à alimentação.
“Esperamos com a cartilha estimular uma onda de parcerias entre conselhos, movimentos sociais e o judiciário, para que o direito à alimentação escolar possa ser exigido em todos os estados do país”.
Em agosto, a FIAN Brasil vai realizar uma nova rodada de formação sobre o tema, como parte de acordo de cooperação com o Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo Dhana) do Ministério Público de Pernambuco (@mppeoficial).
A publicação está disponível nos sites da DPU, da FIAN Brasil e do CECANE UFS (aba materiais).
Fonte: @observatorioalimentacaoescolar